Hoje convivemos com um sistema tributário anacrônico, complexo, burocrático e que tem atrapalhado e muito a vinda de novos investimentos produtivos pra o nosso país.
Hoje o Brasil ocupa:
- 109º lugar no ranking do Doing Business – Facilidade de Fazer Negócios
- 184º lugar no ranking do Doing Business – Pagamento de Impostos
Para avaliar estas posições basta lembrarmos que somos a 9ª economia em PIB do planeta e constatamos que a coisa está muito feia e que algo tem que ser feito e logo.
Ademais,
- Gastamos 1958 horas por ano na apuração de tributos;
- Temos um custo de R$ 60 bilhões por ano com conformidade (estar de acordo com o complexo sistema tributário)
- O nosso sistema é regressivo, isto é, cobra-se mais de quem ganha menos.
Por tudo isso, a Reforma Tributária é tema dos mais importantes hoje para o Brasil, e seu escopo deve primar:
- Pela transparência (o cidadão sabendo o que está pagando efetivamente de imposto)
- Pela simplicidade (fácil de apurar, de entender, de declarar e de pagar)
- Pela segurança jurídica ( fim das discussões judiciais)
- Pela justiça fiscal (eliminação da guerra fiscal – União, Estados e Municípios e aumento da competitividade e eficiência para as empresas e para a arrecadação)
Com base nisso, trazemos abaixo um esboço das duas propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.
O governo ainda não apresentou a sua proposta, o que está para acontecer nos próximos dias, mas pelo menos agora nos parece que a Reforma vai acontecer e, acontecendo, muito trabalho estará reservado para nós, empresas contábeis, haja visto que haverá um período de transição entre o modelo atual e o novo a ser aprovado pela reforma, isto é, o cliente conviverá com dois modelos de tributação, por um determinado tempo.
Longe de esgotar o assunto, ressaltamos que as informações supracitadas nada mais representam que um pequeno esboço que teve o propósito de trazer ao conhecimento um resumo dos projetos de Reforma Tributária hoje em debate no Congresso Nacional.