Contribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar – STF ratifica Constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. … Ler maisContribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar – STF ratifica Constitucionalidade